A FARSA DA DECRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS!


Quando alguns Juristas, Antropólogos, Historiadores, pessoas que exercem um peso muito grande na opinião pública fala sobre a descriminalização das drogas, na verdade a intenção e legalizar o uso para parte da sociedade elitizada.

Vamos aqui descrever alguns fatos que podem auxiliar no entendimento do assunto:

1- Quem tem dinheiro para o consumo diário das drogas, sem praticar ato ilícito para obter recurso?

2- Qual o cidadão de bem, que deseja a descriminalização da droga?

3- Qual família deseja ter seu ente querido, consumindo droga autorizado pelo Governo?

4- É mentira dizer que a descriminalização vai diminuir a violência, pois ela está associada mais ao poder que a droga, afinal quem provoca o confronto, são os homens que desejam o poder e não consomem a droga;

5- Mas a descriminalização diminui o risco de prisão dos filhos dos, Juristas, Deputados, Empresários, Famosos (artistas ou pessoas públicas de modo geral).

Em fala popular, deixar de punir o crime de porte e ou uso, faz o movimento da venda legal ou ilegal, aumentar e muito, pois como será feito o controle do que veio de origem regular ou irregular?

Eles caçaram o porte de armas do cidadão de bem e os criminosos continuam armados com fuzis, pistolas, lança mísseis, metralhadoras tripés, granadas e outros equipamentos que as forças regulares nunca viram.

 

A nova Lei sancionada pelo Presidente da República em 2006 traz novo regramento ao combate de drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02.


 

Lei 6.368/76  DIZIA SOBRE O TRÁFICO

Art. 12. Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – Reclusão, de 3 (três) a 15 (quinze) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

Substitui o artigo anterior

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à  venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

O uso de entorpecente ficou descrito com suas práticas no artigo 28 da seguinte forma:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar serão submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1º As mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas á preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”.

Lei na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

 

 


Nenhum comentário



Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

Blue Captcha Image
Atualizar

*

Quem Somos

Somos um grupo, preocupados com a disseminação das melhores informações que possam vir a contribuir no seu cotidiano, bem como auxiliar na resolução de dúvidas e ou problemas que possam surgir em assuntos diversos, e ainda suprir a ânsia pelo conhecimento!

Leia Mais