Impostos ajudam ou atrapalham no crescimento?


Os Deputados acabaram de chegar em Brasília, já vão parar para o carnaval, e os cofres já arrecadaram mais de R$ 225.000.000.000,00 (Vinte e Cinco Bilhões) de reais, o primeiro presente que eles dão ao povo, não é a reforma política, a reforma do Código Penal, a mudança nos planos que tendem a piorar a situação do Zika vírus, não a primeira votação é o aumento da carga tributária, a baixa renda, ficará fora das mudanças, mas sofrerá com o fechamento das empresas que ainda estavam de pé e com a redução nas arrecadações.

Sabendo que o Brasil está em marcha lenta a algum tempo, pois quando do início das investigações do Mensalão, diversos empresários e países, perderam a pouca esperança que tinham de investir em nossa pátria, mas mesmo assim alguns ainda foram arriscando alguns centavos das economias e mantendo algumas vagas de emprego, e gerando renda.

Entretanto com o novo caso de corrupção que só vem aumentando com as investigações da Operação Lava Jato, constatamos que o Governo Brasileiro, tem como meta e com certeza a intenção de dobrá-la, manter as mordomias dos encostados no Governo, de alguns empreiteiros e seus contatos políticos, pois em um país que encontrasse em depressão, o aumento de impostos é a declaração oficial de falência do estado.

É importante ressaltar que o povo não vai saber o motivo, mas os Bancos estão ficando fora da nova tributação.

Ao invés de diminuir a carga e ajudar aos empresários a produzir e vender com menos custo, ou mesmo prestar serviços mais baratos, para que a população desempregada consiga sobreviver e ajudar a manter empregos, ele Governo, vai na contra mão da razão e age com perspicácia, literalmente assaltando durante uma madrugada, pois já passava das 23h00m do dia 03/02/2016., quando a Câmara dos Deputados aprovou a MP 692/2015. veja na íntegra o que fala a Medida Provisória que foi aprovada.

Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas.

O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida). A matéria será enviada ao Senado.

Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quanto às faixas sobre as quais incide o imposto sobre a renda nos ganhos de capital, ele aumentou os valores mínimos e máximos propostos inicialmente pelo Executivo.

Atualmente, é de 15% o imposto de renda sobre ganhos de capital, que incide no lucro de operações com imóveis e ações e outros bens e direitos (autorais, por exemplo).

Originalmente, a MP propunha manter essa alíquota para os ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com alíquotas maiores (20%, 25% e 30%). O texto de Jereissati mantém as novas faixas e fixa em R$ 5 milhões o lucro máximo sobre o qual incidirão os 15%.

Entretanto, o relator diminuiu as alíquotas de cada faixa e aumentou os valores. Assim, para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%.

Esses mesmos valores e alíquotas serão aplicados no ganho de capital das pequenas e médias empresas, inclusive aquelas enquadradas no Supersimples. Não valerão, porém, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcelamento
Para evitar o parcelamento da venda do bem e o enquadramento sucessivo em faixas menores, a MP determina que o ganho de capital na venda de cada parte deve ser somado aos ganhos conseguidos em operações anteriores, deduzindo-se o montante do imposto pago nessas operações.

A diferença do texto do relator em relação ao texto original da MP é que Jereissati prevê o uso desse mecanismo para as vendas realizadas até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação e não somente para aquelas realizadas no mesmo ano.

O relator prevê ainda que os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).

Todas as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Imóveis em pagamento
Para a quitação de débitos tributários com a União, o texto aprovado inclui regras para a aceitação de imóveis como pagamento.

A propriedade deverá passar por prévia avaliação judicial, segundo critérios de mercado. O valor encontrado deverá abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos, sem desconto de qualquer natureza. Se o valor não for suficiente, o contribuinte poderá complementar a diferença com dinheiro.

Lucro de coligada
Outro assunto incluído pelo relator na MP é a contabilização do resultado de empresas coligadas domiciliadas no exterior e localizadas em países com tributação favorecida (paraíso fiscal) ou subtributação.

Atualmente, a Lei 12.973/14 proíbe a contabilização do lucro dessas empresas para apuração do lucro real da empresa domiciliada no Brasil, permitindo apenas sua soma ao lucro líquido.

O texto do relator inverte a proibição da lei e passa a permitir a contabilização para encontrar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Imposto sobre ganhos na venda de imóveis divide opiniões em Plenário

Oposição critica política econômica do governo de aumentar impostos para remediar a crise, mas governistas alertam que a tributação vai afetar apenas os ricos

O aumento de impostos sobre ganho de capital na venda de imóveis, previsto pela Medida Provisória 692/15, foi alvo do primeiro embate no Plenário da Câmara dos Deputados entre governo e oposição em 2016. DEM e PSDB rejeitaram qualquer aumento de impostos, mas governistas alertaram que apenas os mais ricos serão afetados.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que o seu partido não vota em aumento de impostos enquanto o governo não diminuir gastos, enxugar ministérios e rever a política econômica. “O governo acha que tirando mais dinheiro do bolso do contribuinte vai reorganizar as contas públicas e sair da crise”, criticou.

Para o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a medida transfere para a sociedade a conta da crise econômica do governo. “A receita encontrada pelo governo é única e exclusivamente repassar a conta para a sociedade”, reclamou. Já o deputado Max Filho (PSDB-ES) avaliou que o aumento de impostos não vai resolver a crise econômica.

Especulação imobiliária
Os governistas, no entanto, defenderam a medida. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que pagará mais imposto apenas o grande especulador imobiliário. “O imposto vai subir de 15% para 20% para lucros acima de R$ 1 milhão. Se alguém lucra R$ 1 milhão na especulação imobiliária, tem mais é que pagar sim”, disse.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que a medida provisória aplica uma tabela progressiva aos ganhos mais altos, mantendo isenções já existentes. “A lei garante isenção de imposto de renda para o ganho de capital auferido no único imóvel de até R$ 440 mil. Qual é a parte da população que tem ganho superior a isso? Não é a classe média”, opinou.

Veja aqui a MPV692/2015 na íntegra:

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1738686

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Nenhum Comentário



Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

Blue Captcha Image
Atualizar

*

Quem Somos

Somos um grupo, preocupados com a disseminação das melhores informações que possam vir a contribuir no seu cotidiano, bem como auxiliar na resolução de dúvidas e ou problemas que possam surgir em assuntos diversos, e ainda suprir a ânsia pelo conhecimento!

Leia Mais